Alienações Judiciais de Bens

Alienações Judiciais de Bens ameaçados de deterioração.

Extravio de bagagem. Aplicabilidade do CDC. Ausência de provas sobre os prejuízos reais. Danos materiais. Tarifamento. Convenção de Varsóvia. Danos morais.

companhias aéreas, por tratar-se de verdadeira relação de consumo.

Em condomínio com hidrômetro único, cobrança baseada no número de unidades é ilegal

Deve ser considerado o consumo efetivo registrado

Tráfico ilícito de entorpecentes. Pedido de fixação da penabase em seu mínimo legal.

Falta de prova quanto ao consumo próprio.

Tributário. Arrendamento mercantil. Leasing. Descaracterização do contrato. ICMS. Incidência na importação de bens em regime de leasing. Precedentes.

“Fim das isenções com a Reforma Tributária impede escândalos como o da caixa-preta da Receita”, diz especialista

Em 2021, mais de 260 mil empresas deixaram de pagar tributos sobre o consumo; tributarista e autor

Vendas para consumo na ZFM não são isentas do ICMS

De acordo com a SEFAZ paulista, a isenção do ICMS seria aplicável apenas às vendas de mercadorias destinadas à comercialização ou industrialização na região. O entendimento contraria o posicionamento do TJSP sobre a matéria.

Projeto obriga réu a pagar advogado de associação de consumo

Texto determina o pagamento em ações civis públicas e ações coletivas de consumo.

Supermercado indenizará mulher por venda de alimentos impróprios para consumo

Produtos vencidos causaram intoxicação alimentar.

Um alerta ao consumo de álcool entre os jovens

Exposição do cérebro ao álcool, durante a adolescência, pode interromper diversos e importantes processos de desenvolvimento desse órgão

Ação de indenização. Acidente de consumo ocorrido em shopping center.

Fornecimento de carrinho de bebê - uso do produto em escada rolante.

Consumidor e processual civil. Atendimento médico emergencial. Relação de consumo.

Recurso especial. Necessidade de harmonização dos interesses resguardando o equilíbrio e a boa-fé. Inversão do ônus da prova.

Relação de consumo. Inversão do ônus da prova.

A prova do fato constitutivo do direito autoral cabe ao autor.

Agravo interno. Relação de consumo. Negativação indevida. Fraude.

Verba compensatória em consonância com o princípio da razoabilidade e a vedação ao enriquecimento sem causa.

Acidente de consumo com suco Ades resulta em indenização

morais, por acidente de consumo com produto comercializado pela empresa.

Compra e venda de safra não caracteriza relação de consumo

Responsabilidade civil. Reparação de dano. Relação de consumo. Instituição bancária.

Produto vencido é impróprio para consumo independentemente de perícia

A exposição à venda de produto vencido coloca em risco a saúde de eventual consumidor da mercadoria, e o responsável pode ser enquadrado criminalmente independente de perícia para verificação das condições efetivas dos alimentos.

TST: transporte de diesel para consumo próprio não gera adicional

Arrendamento Mercantil.

Reintegração de Posse. Bens Móveis.